Rudá Ricci

Vou fazer algumas observações, em especial, vinculadas ao tema 01 que você destaca, a relação tortuosa do Executivo com o Legislativo. Os cientistas políticos brasileiros apontam que a agenda do legislativo brasileiro é pautada pelo Executivo.
Além disto, estudo da Transparência Brasil indica que as assembléias legislativas têm um baixíssimo índice de produtividade (ou seja, produção que tenha interesse social e não apenas iniciativas supérfluas).
Talvez seja interessante incluir este desvio na discussão que você propõe porque fecha o ciclo analítico: a distorção da relação entre os dois poderes é retro-alimentada: o executivo compra os votos necessários e o legislativo se acomoda, sem pensar uma pauta própria.
Uma possibilidade a ser construída é o controle social do parlamento.
Nunca entendi os motivos para pensarmos conselhos de gestão pública apenas vinculados ao Executivo se é no legislativo que se votam leis, incluindo
o orçamento público. Se inscrevemos neste poder instrumentos de participação direta dos cidadãos, para além das comissões de legislatura participativa,
como ocorre em alguns países da Europa (onde existem parlamentos juvenis ou até paralmentos sindicais, auxiliares – com autonomia, entretanto – ao
legislativo) podemos aumentar o efetivo controle sobre a pauta do legislativo, além de acompanhar e influenciar nos trâmites entre os dois
poderes.
Também entendo que seria uma importante pauta extinguirmos o Senado.Nunca tivemos efetivamente um sistema bicameral, uma Câmara Alta. O gasto de
manuntenção de um senador é quatro vezes o de um deputado federal. Não é preciso muito esforço para demonstrar que os senadores não criam harmonia
federativa. São representações oligárquicas. Podemos assumir um sistema unicameral como ocorre em tantos países, governados da direita à
esquerda (posso enviar a lista de países).
Finalmente, destacaria o recall (como existente na Califórnia), para aumentarmos o mando do eleitor sobre o mandatário.
Estas proposições se articulam com sua sugestão de impedirmos mais de uma reeleição para parlamentares (que tem que ser definida urgentemente como
segunda campanha na onda do Ficha Limpa).
O que estou sugerindo é que seu texto avance nesta agenda. Perdemos a energia moral da leva de reformas na linha da democracia participativa
que teve início na Constituinte de 87. Nos anos 90, instalamos vários destes institutos, mas nos perdemos na burocracia estatal. Não articulamos os
conselhos de gestão (que se fragmentaram em conferências nacionais que não impactam a agenda estatal), os conselhos perderam sua relação direta com a
base da sociedade, muitas ongs perceberam que estes instrumentos de participação social nas gestões públicas poderiam ser balcões de seus
negócios. A intenção, ao contrário, era avançarmos para substituir a estrutura imperial do Estado brasileiro, focada na figura do gestor por
área (ministro ou secretário) pelas estruturas de conselhos, colegiados de gestão. Mas ficamos no meio do caminho.
Enfim, este é o início da conversa com seu texto.

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