Buscando saidas (contribuição para “Dialogos Congresso em Foco)” – Chico Whitaker

Buscando saídas

Contribuição para Seminário “Diálogos Congresso em Foco”, em Brasília

Chico Whitaker, 14 de julho de 2016

 

A busca de soluções para a atual crise e para a crise permanente em que vive nosso país tem evidentemente que considerar muitos e diferentes aspectos e áreas. O mínimo que se pode dizer é, acacianamente, que a questão é extremamente complexa… Ao abordá-los a quantidade de fatores e raízes do imbroglio só aumenta nossa perplexidade. Propostas que considerem somente alguns desses fatores e raízes nem mereceriam ser ouvidas. Mas não temos outro remédio senão o de apresentá-las, para que pelo menos se submetam ao crivo de outras opiniões.

Além disso é certo que não superaremos nossas crises de um só golpe – usando esse termo no seu sentido geral e não referido ao golpe de que muito se fala nos dias de hoje. Nem salvadores da pátria, nem geniais técnicos, nem revoluções politicas conseguirão achar caminhos que levem de uma só vez às portas de saída. E se nos aproximarmos dela podemos conhecer frustrantes voltas para trás. Infelizmente não temos senão a alternativa da reforma, isto é, do pouco a pouco. Com um acumulo infindável de pequenas e grandes mudanças não somente nas estruturas como também nas cabeças das pessoas.

A solução que resta é escolher bem cada passo a ser dado. Buscando mudanças que nos façam sair do círculo vicioso e entrar numa dinâmica virtuosa.

Neste sentido eu ousaria dizer que um dos grandes nós da nossa vida política é o nosso Parlamento. Ele é a instituição básica no funcionamento da democracia representativa, que se adota em praticamente todos os países do mundo, em regimes parlamentaristas ou presidencialistas, com maiores ou menores distorções. No Brasil elas são muitas, e nelas se encontram as raízes de muitos dos problemas que vivemos. Focar nas mudanças a fazer nos nossos Parlamentos – em todos os seus níveis – é portanto uma escolha estratégica que pode dar bons frutos.

É de fato no Parlamento que interage a chamada “classe política”. Ela vive lá dentro, dialogando, como ela gosta de dizer, ou se destruindo mutuamente, numa permanente busca de poder. Para assegurar sua reeleição, ela sai desse espaço, vez por outra, uns mais outros menos, para falar diretamente com os eleitores. Em seu conjunto ela está continuamente escalando os diversos níveis de Parlamento. Há os que o deixam temporariamente para exercer funções no Executivo, mas a ele sempre voltam. O caminho natural para quem se disponha a ser “politico” é o da entrada num Parlamento, a partir de baixo, nas Câmaras de Vereadores, ou se possível diretamente até em seus níveis mais altos, como o Senado.

E é o Parlamento que de fato dispõe de todo o poder, ao definir as leis que regularão a vida social e econômica das pessoas, empresas e organizações sociais e a própria estrutura e ação tanto do Executivo como do próprio Judiciário. A Constituição, lei máxima, sai de um Parlamento Constituinte e só pode ser modificada pelos Parlamentos que o sucederem. Nenhuma política social ou econômica do Executivo assim como nenhuma reforma estrutural no país pode ser realizada sem a autorização legal dada pelo Parlamento. E é a falta de autorização “legal” para tomar esta ou aquela decisão que pode levar ao “impeachment” de um governante, decidido também pelo Parlamento (até quando presidido pelo chefe do Judiciário, como ocorrerá no processo em curso). Não é à toa que a chamada “governabilidade” buscada por todos os Executivos depende necessariamente da composição do Parlamento.

Numa democracia representativa o Parlamento tem também outro papel, além daquele de legislar, que é o de fiscalizar o Executivo. Com isso, até a corrupção – maneira mais fácil de ganhar dinheiro no capitalismo e no socialismo que não se libertou dele – poderia diminuir se o Parlamento exercesse como deve esse outro papel. Uma das mais graves distorções da democracia representativa no Brasil é exatamente a do nosso Parlamento ter sido contaminado profundamente por essa doença bastante comum em todo Poder que se instala e que pode gangrenar toda a sociedade. No nosso caso, muitos – a maioria? – dos nossos parlamentares vêm sua entrada em qualquer nível de Parlamento como a melhor forma de enriquecer. Em vez de fiscais do Governo eles se tornam sócios das empresas que dele dependem, para assaltar os cofres públicos e serem padrinhos ou protetores dos que, dentro do governo, tenham as chaves desses cofres. A Lava Jato, abrindo as vísceras de nosso sistema político, está ai para mostrar que não minto.

Mas se estou chovendo assim no molhado com coisas que todos estão cansados de saber é para dizer que, se o parlamento é o nó da nossa vida política, ele se torna um nó górdio, impossível de ser desfeito – e ninguém deseja que o seja de modo brutal – se duas condições ocorrerem: primeiro, se for má a qualidade dos parlamentares, quanto ao seu nível de conhecimento para tomar decisões adequadas e quanto ao seu nível de comprometimento com os interesses gerais e não com seus interesses pessoais, assim como com os princípios éticos que podem ajudar a encontrar soluções duradouras para os problemas: e, segundo, se eles não representarem os interesses da população, em sua enorme diversidade de necessidades e anseios, e sim interesses particulares que estejam dominando, em seu benefício exclusivo, as decisões políticas, o uso dos recursos públicos e a vida coletiva.

Nossas enormes distorções, devidas ao que aqui ocorre quanto a essas duas condições, se tornaram mais do que visíveis para todos na votação televisionada da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara de Deputados. Ficou evidente que infelizmente a grande maioria de nossos representantes, na Câmara dos Deputados, mais do que tudo nos envergonham. E se a vida pública deles começa ao nível municipal, o que diríamos do que se passa nesse nível, se pudéssemos seguir suas sessões pela TV…

 

Esse drama brasileiro é sentido pela própria população, como o demonstram as pesquisas de opinião sobre a credibilidade de nossas instituições, em que o Parlamento aparece vergonhosamente entre as menos respeitadas. Mas é preocupante ouvir, em discursos de candidatos à Presidência da Câmara do Deputados no dia de ontem, uma pergunta que poderia ser tudo menos ingênua: porque essa falta de credibilidade, se nós estamos aqui para servir ao Brasil?…

Se o que estou dizendo tem algum sentido, a luta pela melhoria da qualidade dos nossos Parlamentos deveria ter uma especial prioridade.

É triste pensar que tal mudança é especialmente demorada, porque depende de uma elevação generalizada da consciência política da sociedade, que é quem deve escolher seus representantes, como todos nós achamos. E é pouco animador pensar que toda mudança legislativa, entre as muitas necessárias nessa perspectiva, depende do Parlamento que temos. Mas se outras coisas podem ser feitas para superar nossas crises, teremos obrigatoriamente que também trilhar este caminho.

Precisamos sem dúvida aprofundar a tomada de consciência geral do avanço que constituiu a declaração de inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, uma das práticas que abre largas portas às “associações de malfeitores” – ou a “formação de quadrilhas”, nos termos jurídicos usados. Sendo que essas práticas não podem senão estimular o crescimento da corrupção nas demais áreas da vida social. Campanhas financiadas por eleitores e por recursos públicos talvez permitissem que nossos parlamentares representassem o povo e não interesses particulares como o das empresas que os financiavam. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o próprio Ministério Público Federal já lançaram campanhas e instrumentos para que esse passo seja dado já nas eleições municipais deste ano. Precisamos participar desses esforços.

Teríamos também que multiplicar cursos, debates, publicações em torno da “representação política”, visando as eleições de 2018, para que os eleitores tomem consciência de que está em suas mãos melhorar a qualidade dessa representação. Como escolher aquele em quem se votará, com que critérios? Dado o baixo nível de conhecimento sobre as próprias funções dos vereadores, deputados e senadores, esse trabalho teria que se estender ao longo deste e do próximo ano e ganhar intensidade no momento das eleições de 2018, para elevar um pouco que seja o nível político dos eleitos para o Congresso Nacional, que certamente será chamado a decidir sobre a reforma política que cada vez mais gente está exigindo.

Um outro tipo de mudança constitucional que poderia ter efeitos profundos na qualidade da representação política é o fim da profissionalização dessa representação. Já há uma Iniciativa Popular de Lei nesse sentido, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de São Paulo juntamente com outras organizações, propondo a limitação do número de mandatos consecutivos nos Parlamentos. É uma Iniciativa ainda pouco conhecida, mas um esforço de coleta de assinaturas contaria rapidamente com apoio popular. E ela poderia ter o mesmo sucesso das Iniciativas Populares contra a compra de votos (lei 9840/99) e da Ficha Limpa, que já visavam melhorar a qualidade de nossos Parlamentos.

O patrão do “emprego de político” é o povo, que renova ou não o mandato – que poderíamos chamar de “contrato” – a cada quatro anos. Isto cria no eleito uma doença obsessiva que pode ser chamada de “síndrome da reeleição”, frente ao risco de ser “despedido”, que o ataca desde o primeiro dia de seu mandato, tornando-o presa fácil da corrupção, ao buscar recursos para financiar sua próxima campanha até onde não deve. Agarrado também às inúmeras “mordomias” e ao poder que esse tipo de trabalho lhe garante, seu comportamento político, nas votações, passa a ser guiado mais pelo efeito eleitoral das mesmas do que pelos seus princípios e opções políticas. Livrá-lo dessa doença melhoraria, assim, a qualidade de sua atuação parlamentar, que é o que temos que buscar. E a limitação do número de mandatos abriria espaço para uma renovação – que pode ser para melhor – na composição do parlamento, nada impedindo que a experiência acumulada de bons parlamentares, que não deve ser perdida, seja colocada a serviço dos novos, melhorando também o próprio funcionamento dos partidos.

No vento dessas mudanças teríamos também que introduzir na Constituição o mecanismo do recall, pelo qual os eleitores possam retirar o mandato de um representante eleito que demonstre não ter capacidade e postura ética para representa-los. Ele foi cogitado na Constituinte de 88 e abandonado. É hora de retomá-lo.

Já numa perspectiva de tornar as próprias decisões legislativas mais fiéis ao sentimento da maioria dos cidadãos e cidadãs, seria fundamental também retirar do Legislativo o poder exclusivo de autorizar plebiscitos e referendos. É preciso criar regras para que os próprios eleitores determinem que eles sejam realizados, sem banalizá-los, em todos os níveis de governo. Essa porta para uma democracia semidireta, visando superar as insuficiências da democracia unicamente representativa, foi aberta pelos constituintes de 88. Mas a forma como a regulamentaram a deixaram somente entreaberta, quase fechada… Assim como, com o mesmo objetivo, seriam necessárias normas que facilitassem o uso da Iniciativa Popular de Lei e lhe garantissem prioridade na sua tramitação no Congresso.

 

CW 14/07/2016

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