Archive for dezembro, 2016

26/12/2016

Ficha Limpa – uma lei a defender? Chico Whitaker

Texto publicado na Revista do Instituto de Estudos Especiais da USP 

Estudos Avançados   versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592   Estud. av. vol.30 no.88 São Paulo set./dez. 2016   http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142016.30880015

 

Ficha Limpa – uma lei a defender?   

CHICO WHITAKERI 

IComissão Brasileira Justiça e Paz, Brasília, Distrito Federal, Brasil.

 

RESUMO

O presente texto apresenta a história da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de candidatos com vida pregressa duvidosa, promulgada em 4 de junho de 2010. Começando pela criação, na Constituinte de 1987-1988, das Iniciativas Populares de Lei como instrumento de participação popular, ele apresenta as dificuldades para apresentar Projetos de Lei dessa forma, os problemas de sua tramitação no Congresso, as potencialidades pedagógicas e de articulação político desse instrumento e as resistências que o Projeto de Lei da Ficha Lima enfrentou, especialmente quanto à questão de Presunção de Inocência. Relata igualmente sua tramitação efetiva, durante oito meses, na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como as várias etapas em que a Lei, depois de aprovada e promulgada, foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, que finalmente confirmou sua constitucionalidade em 23 de março de 2011, depois de mais oito meses de discussão. O texto trata também das ameaças que existem para que tenha seus efeitos diminuídos, analisando decisão recente do STF quanto a um dos seus 21 incisos, bem como a igualmente recente desqualificação de seus autores por um dos ministros dessa Corte. O texto levanta a possibilidade de se ter que defender a Lei da Ficha Limpa ante os interesses representados pelo novo governo, instalado no país em 31 de agosto de 2016.

PALAVRAS-CHAVE: Lei da Ficha Limpa; Inelegibilidade; Vida pregressa de candidatos; Emenda Popular; Iniciativa Popular de Lei

Abstract in English, at the end of the text

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26/12/2016

Exposição no Senado Federal sobre os riscos da usina de Angra 3 – Chico Whitaker

Exposição em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Chico Whitaker, 29 de novembro de 2016

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Antes de mais nada, agradecendo o convite para participar desta audiência sobre o risco potencial de um acidente nas Usinas de Angra dos Reis, convém que eu diga a que título vou me expressar.

Não sou físico nem engenheiro nuclear. Minha formação universitária é de arquiteto-urbanista e minha experiência profissional é de planejamento, em diferentes áreas. Participei de atividades políticas – tendo pago os atrevimentos de jovem com 15 anos de exilio – e cheguei a ser parlamentar, mas somente a nível municipal. Falo portanto como um simples cidadão.

Meu contato com a questão nuclear é bastante recente, desde o acidente ocorrido nas usinas de Fukushima, no Japão, em 2011. Até então tinha um conhecimento bastante limitado sobre o uso da fissão nuclear – e dos subprodutos dessa fissão – para fins militares e civis.

Mas a dimensão desse desastre, após o tsunami, me levou à obrigação, a mim e a outros cidadãos e cidadãs, de procurar saber qual era o risco que corríamos, com duas usinas a uma distância relativamente curta de São Paulo e do Rio, e o que poderia ser feito para evitar o drama de um acidente nuclear, nesta ou em qualquer outra região do Brasil.

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26/12/2016

um voto de natal bem especial – Chico Whitaker

Texto publicado no numero de dezembro de 2016 do boletim Rede, publicação do Centro Alceu Amoroso Lima para a Igualdade

 

Um voto de Natal bem especial

Chico Whitaker

Preocupar-se com que se costuma chamar de questão nuclear – bombas, usinas, reatores e submarinos nucleares – nos leva a aprender muita coisa: sobre os átomos e a indescritível energia que se esconde em sua infinitesimal realidade, sobre a possibilidade da radiotividade salvar vidas, mas também sobre os interesses malsãos que podem conduzir empresas e negócios, sobre as aplicações perigosas da ciência, sobre os erros que os políticos podem cometer em detrimento de seus concidadãos… E até sobre a alma humana…

Neste último campo do conhecimento, minha preocupação com o nuclear tem me levado a constatar como os seres humanos são capazes de empurrar para trás da porta as coisas que podem tirar seu sossego, mas também como conseguem ser extremamente generosos.

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