Archive for fevereiro, 2019

26/02/2019

Palestra de Chico Whitaker no 120º Fórum de Cultura de Paz, sobre a Objeção de Consciência,

Palestra de Chico Whitaker no 120º Fórum de Cultura de Paz, sobre a Objeção de Consciência, promovido pela Associação Palas Athena em 8 de maio de 2018.

A objeção nossa de cada dia

Boa noite para todas e todos.
Agradeço o convite de Palas Athena para participar deste Fórum sobre a Objeção de Consciência.
Trago-lhes aqui alguns dados e informações sobre o tema e algumas reflexões sobre a potencialidade politica deste tipo de ação cidadã na luta por mudar o mundo.

Como todos sabemos, este evento foi programado para o dia de hoje porque em mais uma semana, dia 15 de maio, o mundo todo será convidado a refletir sobre o Objetor de Consciência, no Dia Internacional a ele dedicado. A fixação pela ONU de Dias Internacionais – do qual talvez o mais conhecido seja o Dia da Mulher, 8 de março – tem esse objetivo: levar-nos a parar um pouco nossos afazeres e organizarmos encontros e manifestações em que reflitamos um pouco mais sobre nossos direitos e deveres em questões importantes para a vida das sociedades. No caso da Objeção de Consciência o que se busca é também ampliar a própria consciência desse Direito, ainda insuficientemente conhecido.

Por exemplo nesta sala: quantos de vocês sabem exatamente de que se trata? Quantos de vocês sabem que um dos nossos Direitos Fundamentais é recusar-nos a fazer coisas a que nos obrigam as leis vigentes mas vão contra nossa consciência, por razões religiosas, éticas, morais, filosóficas, políticas, humanistas? Quantos sabemos o que fazer quando essa situação se apresenta e que leis podemos nos recusar a obedecer?

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26/02/2019

Objeção de consciência- uma maneira (pacifica e humilde) de mudar o mundo – Chico Whitaker

Objeção de consciência- uma maneira (pacifica e humilde) de mudar o mundo – Chico Whitaker
“Seja a mudança que você quer para o mundo” – Ghandi
Aprendi muito em minha passagem como vereador pela Câmara Municipal de São Paulo nos anos 90. Da compreensão mais clara da função do Poder Legislativo e das distorções das suas relações com o Executivo à constatação das minhas limitações pessoais para a vida partidária e para a luta por subir na pirâmide do poder político.
Outro aprendizado me foi proporcionado pela experiência de relatar e depois presidir Comissões Parlamentares de Inquérito sobre corrupção dentro da Câmara: funcionários técnicos honestos davam encaminhamento burocrático a processos com irregularidades; bons advogados colocavam seus conhecimentos a serviço da impunidade de criminosos, pelo princípio do direito de todos à defesa. Isto tornava essas pessoas cúmplices eficazes da corrupção e eu não via como evitá-lo.
Esse sentimento de impotência muitas vezes nos imobiliza. Como hoje frente à evolução das coisas no Brasil e no mundo. Mas talvez um modo de agir usado contra a guerra há muito tempo – a objeção de consciência – possa abrir pistas de ação.

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01/02/2019

Se a radiação fosse vermelha… Chico Whitaker

Reapresento aqui um artigo escrito em dezembro de 2015, após o acidente com a barragem de minério de Mariana. Agora um acidente de mesmo tipo ocorreu em Brumadinho. Muitos amigos dizem que valeria a pena mudar o nome de Brumadinho para Angra 3 em muitos dos artigos que estão sendo agora escritos sobre esse segundo desastre, que eles caberiam exatamente para o caso de Angra 3. O exercício pode ser feito também com meu artigo de há três anos sobre Mariana. Algum dia aprenderemos com tudo isso? Quantas vidas ainda custará? A esperança diminui ainda mais com o governo eleito de 2018…Chico Whitaker, 1 de fevereiro de 2019

Introdução ao artigo sobre Mariana.

Este artigo foi escrito num momento em que toda a atenção nacional está voltada para o que se passará nas próximas semanas ou meses em Brasília, com os mandatos da Presidenta da República e do Presidente da Câmara dos Deputados sendo questionados, além de outros desdobramentos previsíveis da ação do Ministério Público e da Policia Federal. Neste quadro, não se pode pretender que se dê a devida atenção a temas como o da energia nuclear. Só podemos esperar que enquanto a vida corre não sejamos surpreendidos pelas ameaças criadas pelo uso dessa energia no Brasil….
Chico Whitaker, 18 de dezembro de 2015

Os contratempos das ideias fixas

Ideias fixas podem e devem ser tratadas por psicólogos e psiquiatras, como todo distúrbio mental. Mas há as que surgem por preocupações sociais reais. Nesse caso, a persistência na busca de soluções é fundamental. Até que as soluções sejam encontradas.
Essa busca nos obriga por outro lado a aprofundar o conhecimento do problema, o que aumenta a preocupação. E, com ela, a necessidade de ainda mais persistência.
Os outros começam então a se preocupar conosco e não com o que criou nossa ideia fixa. Chegou-me outro dia, por uma rede social, a mensagem de uma jovem que temia se tornar uma “ecochata”, por ter ficado muito impressionada com o filme de Silvio Tendler “O veneno está na mesa”.
A impressão passa a ser a de se pregar no deserto ou de falar com surdos. Esquecemos que são muitas as ocupações e preocupações do cotidiano de todos. Ainda mais quando vivemos tempos em que muita coisa vai mal. Como no Brasil de hoje, com diversas crises se sobrepondo. Ou com o que se passa em países não tão longínquos, onde barbáries coletivas mostram que ainda existem e onde parece já ter começado a 3ª Guerra Mundial.
Mas o que de fato mais imobiliza as pessoas que procuramos sensibilizar é o sentimento de impotência. Especialmente quando se trata de enfrentar a máquina do Estado. O exercício do poder facilmente a transforma em Leviatã que tratora quem a incomoda.
O que fazer, ainda que seja um pouco? Um grande número de poucos talvez mudasse o rumo das coisas. É o poder dos sem-poder, como dizia Havel, o falecido dramaturgo e presidente tcheco, nos tempos da Primavera de Praga.
Eu estava absorto nestas elucubrações, a partir das dificuldades de minha própria ideia fixa – os riscos da energia nuclear – quando aconteceu o desastre de Mariana. Um amigo, que ainda atura minha mania e é mais perspicaz do que eu, me perguntou se não caberia escrever algo relacionando esse desastre com o que vivo dizendo que pode acontecer em Angra dos Reis.
Segurança versus lucro
Não é a primeira vez que, no Brasil, o descuido com a segurança, em proveito do lucro, provoca graves acidentes: edifícios que desmoronam, viadutos que desabam. Por isso fala-se muito, diante do que ocorreu em Mariana, da necessidade de prevenir outros desastres como o ocorrido, verificando as condições de segurança de barragens semelhantes espalhadas pelo país. A atividade mineradora que busca extrair da terra, rapidamente e com o menor custo possível, tudo que possa ser transformado em dinheiro, é insaciável.
Já aqui identificamos uma primeira relação entre o desastre de Mariana e o nuclear. Há um tipo de mineração ainda mais perigosa: a do urânio – o mineral radioativo que, depois de tratado, é usado como combustível das usinas. Ela existe no Brasil em Caitité, na Bahia, e há um projeto em desenvolvimento em Santa Quitéria, no Ceará. No caso de rompimento de barragens nessas minerações o barro já virá carregado de restos de minério radioativo. Mesmo sem rompimento de barragens, a radioatividade já está sendo detectada em aguas de poços domésticos de Caitité.
Mas há também semelhanças entre o que está ocorrendo em Mariana e o que acontece em acidentes nucleares como os de Chernobyl e Fukushima, em que há explosão das usinas: mortos, moradores evacuados, alojamentos provisórios por tempo indefinido, perda de bens materiais, da história, do emprego, dos meios de vida, de relações de comunidade e familiares, surgimento de doenças, perspectivas incertas de futuro, calamidade ambiental.
O descuido com a segurança está presente em ambos os casos. Em Mariana, na irresponsabilidade da empresa que construiu a barragem e dos governos que deveriam fiscalizar. Numa usina nuclear acidentada não se previu tudo que pode acontecer.
E há igualmente diferenças importantes.

Do mais simples ao mais complexo
Uma barragem pode ser reforçada, pode-se colocar limites ao peso da massa líquida que ela retém e esvaziá-la se necessário, pode-se identificar vazamentos e segurá-los. No folclore da Holanda há a estória do menino que tapou com seu dedinho um pequeno furo que descobriu na barragem que mantem nesse país grandes extensões de terra abaixo do nível do mar. Com isso ele impediu que o furo aumentasse e a barragem fosse destruída, fazendo sua cidade desaparecer sob a água.
Segurar um vazamento não é assim tão simples. Mas o que acontece em acidentes nucleares é ainda muito mais complexo, como é extremamente complexa a operação das usinas. Falhas humanas, de material, de projeto, interferências externas podem inesperadamente se combinar. E isto pode se dar muito rapidamente. Passa-se logo dos incidentes – como são chamados os problemas menos graves, que acontecem muito mais frequentemente do que somos informados – ao acidente. Em segundos aumenta muito a temperatura, a pressão escapa do controle e se chega à explosão.
Em 1979 ocorreu em Three Miles Island, nos Estados Unidos, um primeiro acidente grave de um tipo novo: o coração do reator derreteu – algo até então considerado impossível. A usina não chegou a explodir, mas foi um enorme sinal de alerta.
Foi interrompido o funcionamento de todas as usinas nucleares americanas, para uma revisão da sua segurança. Identificou-se então o que mudar para que não se repetisse a chamada “falha múltipla” ocorrida na usina acidentada. E se agregou um novo tipo de abordagem da questão dos acidentes: como é impossível evita-los – nenhuma obra humana é 100% segura – é preciso mitigar seus efeitos. Como por exemplo reforçar o edifício do reator para que o meio ambiente não seja afetado pela explosão.
Outros acidentes, em diferentes países do mundo, por pura sorte também não chegaram à explosão. Mas na década seguinte e em 2011 o derretimento do núcleo do reator provocou a explosão das usinas de Chernobyl e Fukushima. Foi seguramente a tomada de consciência desses riscos que levou Naoto Kan – Primeiro-Ministro do Japão à época do acidente de Fukushima – a afirmar, depois, que a melhor maneira de não se ter acidentes nessas usinas é não ter as usinas…

Do barro à radiação
Mas há outra diferença significativa entre acidentes com barragens e com a explosão de usinas nucleares: na forma como as pessoas são vitimadas.
Em Mariana um barro vermelho avançou, violenta e visivelmente, com um ruído surdo, empurrando e matando os moradores da área por ele invadida. Em explosões de usinas o ar, a água, a terra, as plantas, os animais do seu entorno são imediatamente contaminados por partículas radioativas, em quantidade muito maior do que o barro que estava retido pela barragem, mas não são detectadas por nenhum dos nossos cinco sentidos. Embora espalhadas pela explosão e pelo vento a grandes distâncias, só aparelhos especiais identificam sua presença. Os seres humanos nem percebem quando são por elas contaminados. E, depois, diferentes tipos de câncer e outras doenças os matam, lentamente.
Em Mariana as 400 famílias desalojadas não podiam escolher entre deixar ou não deixar suas casas. O barro as arrastava. Num acidente nuclear o número de pessoas obrigadas a deixar a área se contam em muitos milhares, e é o governo que se vê obrigado a fazê-lo, para protege-las das radiações.
Depois de acidentes nucleares com explosões grandes territórios no entorno das usinas são imediatamente interditados à presença humana e à atividade econômica: a radioatividade que neles se ocultou perdurará por muito tempo. Diferentemente portanto também de Mariana, os desalojados por uma explosão nuclear nunca mais poderão reconstruir suas vidas no pedaço de terra de que foram expulsos.

Os custos dos acidentes
Impressiona a todos o valor da multa que está sendo aplicada à empresa que geria a barragem, para cobrir os custos do desastre: um bilhão de reais, que levará a empresa responsável à falência. Mas o custo de um acidente nuclear é incomensuravelmente maior. Nenhuma empresa privada pode fazer frente a ele e os governos são obrigados assumi-lo. Mas mesmo os governos não o conseguem. O da Ucrânia apelou para o G20 para terminar a construção do segundo “sarcófago” necessário para segurar os vazamentos de radioatividade do primeiro, com que se tentou cobrir as ruinas de Chernobyl. Os especialistas nesses assuntos propõem que sejam constituídos Fundos Especiais, geridos pelas Nações Unidas, para socorrer os governos de países onde catástrofes nucleares aconteçam.
O inacreditável acontece com o que alguns governos fazem diante dos gastos a que se vêm obrigados para fornecer alojamentos, tratamentos médicos e psicológicos, emprego ou seguro-desemprego às vítimas dos acidentes, por longo tempo. Como não poderiam evacuar e dar essa assistência a todos que teriam que sair dos territórios que deveriam ser interditados, eles optam por permitir que moradores que o desejem, mal informados dos riscos que correm, permaneçam em áreas menos fortemente contaminados (como ocorre em Chernobyl) ou os empurram de volta para essas áreas (como ocorre em Fukushima). E não têm nenhum pejo em lançar programas de “treinamento” para que convivam – enquanto sobreviverem – com a radioatividade…

Acidentes e catástrofes
Toda a sociedade está impressionada com o fato de terem se tornado barrentas, no sentido próprio e figurado, as águas do Rio Doce e a costa do Espirito Santo. E ainda não temos uma exata noção de todos os males que pode provocar, durante muito tempo, o despejo, no leito do rio e no mar, de uma enorme quantidade de matérias prejudiciais à natureza e à saúde dos seres humanos.
Mas no Brasil não se tem nenhuma ideia da dimensão dos problemas criados pela explosão de uma usina. Só os que tem a oportunidade de visitar o local dessas catástrofes tomam consciência do que se passou e se passa. Monique Sené, física francesa autoridade no assunto, diz que o acidente de Chernobyl, de 30 anos atrás, ainda não terminou. E nós continuamos recebendo, pela mídia, umas poucas notícias do que continua se passando em Fukushima.
Por todas essas razões esse tipo de acidente é chamado de catástrofe. Por mais que a propaganda da indústria nuclear difunda notícias amenizando os efeitos dos acidentes ocorridos no Japão e na União Soviética. Ela se aplica com esmero à sua tarefa básica, e a de todos os “relações públicas” do lobby nuclear: não deixar que o medo tome conta das pessoas. Menos ainda o pânico.
O reino da insensatez
Mas juntando todos esses dados só podemos concluir que estamos diante de uma total insensatez. Só interesses econômicos muito fortes conseguem manter a opção de usar a energia nuclear para produzir eletricidade. Só com muito dinheiro se consegue manter iludidos tantos técnicos que emprestam sua inteligência para, depois da humanidade ter conseguido impedir quase totalmente os testes com bombas atômicas, criar essa nova ameaça de tornar radioativos grandes territórios, em todos os países que se deixam “convencer” pelas vantagens da energia nuclear. Ainda bem que estamos podendo nos regozijar com o fato dos negociadores da COP 21 terem resistido à pressão dos que se apoiam no mito da energia nuclear limpa para afirmar que ela pode ajudar a diminuir o aquecimento global.
Muitos no entanto dirão: mas não é longínqua a hipótese dessa catástrofe ocorrer no Brasil, em alguma de nossas duas bonitas usinas Angra 1 e Angra 2? Terremotos e tsunamis como os de Fukushima parecem improváveis por aqui. E, com certeza, depois do que aconteceu em Chernobyl é de se esperar que nenhum operador brasileiro ouse fazer uma mudança experimental nos protocolos de controle do funcionamento das usinas de Angra…
Infelizmente, no entanto, temos que considerar que Angra 1 e Angra 2 logo chegarão ao limite do seu tempo de vida. E este tempo lhes é atribuído porque materiais se desgastam, naturalmente, ou seja, se tornam mais frágeis…
Além disso, o simples funcionamento dessas usinas já criou outro problema de difícil solução: grande quantidade do combustível usado das usinas – material extremamente radioativo – está estocado provisoriamente dentro de uma piscina especial, cuja capacidade aliás está se esgotando. Esses rejeitos podem também explodir e, para que isso não aconteça, precisam ser mantidos permanentemente refrigerados pela agua da piscina. Deus queira que nossos responsáveis por essa função não se cansem de segurar esse rabo de foguete…
O problema de colocar esse material perigosíssimo num esconderijo definitivo, que deverá ficar fora do alcance dos seres humanos por centenas de milhares de anos – ou pela eternidade, como dizem – não foi ainda resolvido em nenhum lugar do mundo. Mas os técnicos e políticos brasileiros parecem nem se preocupar demasiadamente com isso…

O reino da podridão
Mas há coisa muito pior. O personagem Hamlet, da peça de Shakespeare, diz, aí pelas tantas, que há algo podre no seu país, o reino da Dinamarca. O que ele diria sobre o que hoje ocorre no Brasil, com a corrupção que a Operação Lava Jato está escancarando?
A terceira de nossas usinas, em construção – Angra 3 – teve sua segurança inteiramente prejudicada por interferência desse tipo de podridão. Na pressa de iniciar logo a obra para manter o recebimento de propinas, que já se iniciara, seus responsáveis levaram o organismo encarregado de licenciá-la a ignorar totalmente a absoluta necessidade, levantada por alguns de seus próprios funcionários, de rever seu projeto. Elaborado nos anos 70, esse projeto se tornara obsoleto já no final daquela década, depois do acidente em Three Miles Island (e é o mesmo com que se construiu Angra 2…).
E foi esse acidente e os de Chernobyl e Fukushima que levaram os governos da Alemanha, da Itália e da Áustria a decidirem fechar suas usinas nucleares ou não permitir que entrem na matriz energética de seus países. Sorte dos seus povos e dos povos de outros países que estão pouco a pouco seguindo esse exemplo; pena para nós, brasileiros.

O que fazer?
Infelizmente teremos que pressionar ainda muito para que o governo brasileiro tome uma decisão tão radical. Em nosso país o poder do lobby nuclear internacional está firmemente assentado (a empresa russa Rosatom, que vende e mesmo monta reatores, instalou há pouco um escritório no Rio de Janeiro para atender aos seus clientes da América Latina). Esse lobby dispõe de muitos recursos para mobilizar a seu favor os grandes meios de comunicação de massa, em sua publicidade enganosa. E conta com a atuação fiel de burocratas governamentais desinformados ou “interessados”, de grande número de técnicos satisfeitos incrustrados no poder do Estado, de políticos despreparados, irresponsáveis ou mesmo venais.
A dificuldade não pode no entanto nos imobilizar. Teríamos que pelo menos exigir que as obras de Angra 3 só sejam retomadas depois de uma revisão de seu projeto segundo as normas de segurança definidas a partir dos anos 80 pela Agencia Internacional de Energia Atômica. Assim como depois de uma avaliação cuidadosa dos equipamentos comprados a partir das especificações do projeto, que ficaram trinta anos estocados… Isto seria o mínimo de responsabilidade que se esperaria dos que cuidam de nossas usinas nucleares ou as constroem.
Enquanto isso precisamos mostrar ao Ministério Público, aos nossos Juízes, aos nossos legisladores e à nossa imprensa que a corrupção agrava o crime do roubo de recursos públicos. Se punições visam evitar que os crimes se repitam, elas têm que ser proporcionais à sua gravidade. Em Angra 3, a corrupção levou a que a construção dessa usina se tornasse um atentado anunciado contra a Vida. Tudo se faça para que não ocorra. Se tivermos no entanto essa infelicidade ele será bem mais violento que o desmoronamento da barragem de Mariana.
Mas em nosso país – e no mundo de hoje – será que a Vida tem mais valor que o dinheiro?

Anexo
Pouco depois de escrever este artigo me chegou a matéria abaixo, publicada em 20 de dezembro de 2015 pelo semanário francês “Politis”: http://www.politis.fr/Fukushima-glacants-aveux-du,33501.html
Segundo Monique Sené, o acidente nuclear de Chernobyl ainda não terminou, conforme citei no artigo. Talvez já se possa dizer que Fukushima nunca terminará…

Fukushima: confissões arrepiantes do responsável pela desmontagem da usina nuclear
Em entrevista concedida dia 20 de dezembro à Agência Associated Press, o responsável pela desmontagem da usina de Fukushima confessou que ele não poderia prever o custo dos trabalhos para garantir a segurança das instalações, nem fixar uma data para os reatores derretidos deixarem de ameaçar a saúde dos trabalhadores da empresa e dos habitantes da região, uma vez que os escombros dos edifícios continuam a poluir os subsolos e a atmosfera.
Masuda Naohiro disse mesmo que ele ignorava se, quando e como os novos robôs conseguiriam explorar os restos de reatores derretidos, para verificar em que ponto está a reação que continua desprendendo um calor de aproximadamente 100° e emanações radioativas. Ele reconheceu igualmente que tinha de lidar com uma verdadeira “zona de guerra”. São declarações que contrastam com as afirmações do governo japonês que repete regularmente que a situação está totalmente sob controle.
Esse funcionário da Tepco, empresa proprietária da usina, disse que os engenheiros não sabiam nem mesmo onde se encontravam os restos dos reatores, nem como será possível extraí-los de onde estiverem. Ele ignora também se os trabalhos necessários podem ser iniciados antes de uma dezena de anos. E faz esta precisão: “uma nova ciência deverá ser inventada para começar a limpeza e para isso será necessário levar em conta os riscos corridos pelos assalariados e pelo meio ambiente”. Até porque os elementos radioativos continuarão a escapar para as águas subterrâneas, para o mar e para o ar.
Essas confissões contradizem radicalmente as declarações tranquilizadoras e as mentiras contadas pelos responsáveis da usina por ocasião da visita de Politis às instalações e à região no final de setembro último. Tratava-se de “propaganda”, desmentida alias pela maior parte dos instrumentos de medida automática da radioatividade colocados no canteiro de obras, pelas roupas especiais usadas por muitos técnicos e pelo abandono no local de centenas de carros e maquinas fortemente contaminados.
Concluindo, Masuda Naohiro, que trabalha há 30 anos para a Tepco, assegurou que, de agora em diante, anunciará tanto as boas como as más notícias. Ele nada disse, no entanto, sobre a boa vintena de milhões de toneladas de rejeitos radioativos amontoadas sob simples lonas nos campos circundantes…